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1. Identificação do prestador
Em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Decreto nº 7.962/2013, ficam identificados:
Razão social: EVTE MARKETING LTDA.
CNPJ: 46.289.446/0001-89
Endereço: Rua Doze de Outubro, 396, Vila Santana, Valinhos, Estado de São Paulo, CEP 13274-125, Brasil.
Atividade: produção, edição e veiculação de conteúdo digital
Atendimento ao consumidor: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados (LGPD): [email protected]
2. Aceite e capacidade
A simples navegação no site implica em aceite tácito destes Termos. O cadastro em quaisquer funcionalidades, a publicação de comentários e a aquisição de serviços implicam em aceite expresso.
O acesso ao site e a contratação de serviços oferecidos por meio dele é destinado a pessoas plenamente capazes nos termos da legislação civil. Funcionalidades específicas, como o cadastro de autores, são restritas a pessoas maiores de 18 anos, conforme os respectivos termos.
3. Acesso ao site
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4. Propriedade intelectual
O nome, logotipo, layout, design, código-fonte, conjunto de elementos visuais e demais sinais distintivos da Cia do Bicho são de titularidade da EVTE Marketing Ltda. e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
As matérias publicadas como “Conteúdo Cia do Bicho” pertencem à EVTE Marketing Ltda. ou aos respectivos autores contratados. As matérias publicadas pelas trilhas “Colaborador Especial Cia do Bicho” e “Autores cadastrados” pertencem aos respectivos autores submetentes, com licença de uso pela Cia do Bicho conforme os instrumentos aplicáveis.
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- Coletar dados pessoais de outros usuários por meio de scraping, raspagem automatizada, engenharia reversa ou qualquer técnica análoga;
- Praticar fraude contra o sistema de pagamento, contra o sistema de cadastro de autores ou contra qualquer outra funcionalidade do site;
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- Publicar comentários ofensivos, discriminatórios, difamatórios, com discurso de ódio, com promoção de produtos ou serviços ilegais ou em desacordo com o Código de Ética do site;
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- Realizar qualquer outra atividade que contrarie a finalidade do site ou a boa-fé contratual.
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6. Comentários e participação do leitor
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7. Links e conteúdos de terceiros
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O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do usuário, que deve consultar as respectivas políticas e termos antes de fornecer dados ou contratar serviços.
8. Anúncios e publicidade programática
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9. Serviços contratados pelo site
A Cia do Bicho disponibiliza, por meio de seu sistema, serviços editoriais e funcionalidades sujeitas a contratação onerosa, em especial a aquisição de crédito de publicação por autores cadastrados, regida pelos Termos de Uso para Autores.
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Os pagamentos são processados exclusivamente por gateways de terceiros (PayPal, Stripe, Mercado Pago). A Cia do Bicho não armazena dados completos de cartão de crédito e não responde por falhas, atrasos ou restrições decorrentes dos sistemas dessas plataformas.
10. Limitação de responsabilidade
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- Danos decorrentes de falhas, indisponibilidade ou má-conduta de provedores de internet, gateways de pagamento, plataformas publicitárias e demais terceiros envolvidos no funcionamento do site;
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A Cia do Bicho atua nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto ao conteúdo gerado por terceiros, observadas as exceções legais aplicáveis.
11. Proteção de dados pessoais
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14. Comunicações
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15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pela Cia do Bicho, sendo a versão vigente sempre publicada nesta URL com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site após a vigência dos novos Termos implica em aceite das alterações.
16. Lei aplicável e foro
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17. Disposições finais
A eventual ineficácia, nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais. A não exigência, pela Cia do Bicho, do cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não importa em renúncia, novação ou alteração tácita das disposições aqui previstas.
Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os instrumentos específicos aplicáveis a determinada funcionalidade (como os Termos de Uso para Autores), prevalecem as disposições do instrumento específico no que tange à respectiva matéria.
18. Contato
Atendimento geral: [email protected]
Pauta e redação: [email protected]
Colaborações editoriais: [email protected]
Suporte aos autores cadastrados: [email protected]
Correções e retificações: [email protected]
Privacidade e LGPD (Encarregado): [email protected]
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Última atualização: 16 de maio de 2026.