Esta Política de Correções descreve como a Cia do Bicho (https://ciadobicho.com.br), mantida pela EVTE MARKETING LTDA. (CNPJ 46.289.446/0001-89), trata pedidos de correção, atualização, retificação ou remoção de conteúdo publicado em seu site. Seu objetivo é oferecer um canal claro para que leitores, pessoas mencionadas e demais interessados possam apontar erros, imprecisões ou situações que justifiquem ajuste das publicações.
Quem pode solicitar uma correção
Qualquer pessoa pode submeter um pedido de correção, incluindo:
- Leitores que identifiquem erro factual, dado desatualizado ou inconsistência em matéria publicada;
- Pessoas físicas ou jurídicas eventualmente mencionadas em uma matéria;
- Titulares de direitos sobre conteúdos reproduzidos no site (autorais, marcários, de imagem ou correlatos);
- Autoridades públicas, no exercício regular de suas atribuições;
- Autores submetentes, em relação às próprias matérias publicadas.
O que pode ser objeto de correção
Esta Política se aplica a ajustes em conteúdo editorial publicado no site, tais como:
- Correção de erro factual (datas, nomes, números, citações, atribuições);
- Atualização de informação que se tornou desatualizada após a publicação;
- Retificação de imprecisão que comprometa a compreensão correta da matéria;
- Remoção parcial ou total de conteúdo que viole direitos de terceiros, esta Política ou a legislação aplicável;
- Correção de erro tipográfico ou de formatação que afete a leitura.
Solicitações de exclusão, anonimização ou correção de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme a Política de Privacidade, observados os direitos do titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Como solicitar uma correção
O canal oficial para envio de pedidos de correção é o endereço de e-mail:
Para que a solicitação possa ser analisada com agilidade, recomenda-se que a mensagem contenha:
- Identificação do solicitante (nome ou razão social);
- Endereço da matéria a que se refere o pedido (URL completa);
- Descrição precisa do trecho a ser corrigido, atualizado ou removido;
- Fundamentação do pedido, com referência à informação correta, à norma aplicável ou ao direito alegado;
- Quando aplicável, documentação que comprove a alegação (decisão judicial, certidão, contrato, publicação oficial ou equivalente);
- Forma de contato para retorno (preferencialmente e-mail).
Pedidos genéricos, sem identificação do solicitante, sem indicação da URL específica ou sem fundamentação mínima podem não ser processados.
Análise e prazo
Os pedidos de correção são analisados em prazo razoável, em até 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Casos que demandem análise técnica ou jurídica mais aprofundada podem demandar prazo adicional, do que o solicitante será informado.
O resultado da análise é comunicado ao solicitante pelo mesmo canal de envio, com a indicação da decisão adotada (correção realizada, atualização realizada, remoção realizada, pedido indeferido ou pedido pendente de informações complementares).
Sinalização da correção
Quando a correção for relevante para a compreensão da matéria, ela pode ser sinalizada visivelmente no próprio post, com indicação da data da atualização e descrição resumida do que foi alterado. Correções de natureza tipográfica, gramatical ou de formatação podem ser realizadas sem sinalização específica.
Quando a solicitação pode não ser atendida
A Cia do Bicho pode indeferir, total ou parcialmente, pedidos de correção quando:
- A informação publicada estiver correta e devidamente atribuída;
- O pedido não estiver fundamentado de forma a permitir a verificação do alegado;
- O pedido visar a remoção de conteúdo legítimo, conteúdo de interesse informativo ou de interesse público;
- O pedido se confundir com tentativa de censura editorial, supressão de crítica legítima ou interferência em opinião licitamente manifestada;
- O pedido contrarie decisão judicial vigente sobre o mesmo conteúdo;
- Faltar identificação adequada do solicitante ou da matéria.
O indeferimento é comunicado ao solicitante com a indicação resumida do motivo.
Remoção e despublicação
A remoção total de matéria publicada é medida adotada em situações específicas, tais como:
- Violação a direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
- Violação a direito de imagem, honra ou privacidade não sanável por correção parcial;
- Publicação de conteúdo ilegal, ofensivo ou em desacordo com a Política Editorial;
- Cumprimento de ordem judicial ou determinação administrativa de autoridade competente;
- Pedido fundamentado do próprio autor submetente, observadas as regras dos termos aceitos no momento do cadastro ou do contrato de colaboração;
- Cumprimento de obrigações legais relacionadas à proteção de dados pessoais.
A Cia do Bicho atua nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), removendo conteúdo de terceiros mediante ordem judicial específica, ressalvadas as hipóteses legais de remoção independentemente de ordem judicial e os casos em que a remoção espontânea seja medida razoável diante dos elementos apresentados na solicitação.
Relação com outros direitos legais
Esta Política de Correções é um canal extrajudicial voluntário de diálogo entre a Cia do Bicho e seus leitores, fontes e demais interessados. Não substitui, restringe ou condiciona o exercício de direitos legais previstos em norma específica, tais como o direito de resposta (Lei nº 13.188/2015), os direitos do titular de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018), os direitos do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais remédios disponíveis em lei.
Tratamento de dados pessoais nas solicitações
Os dados pessoais informados pelo solicitante (nome, e-mail, telefone, documentos enviados como prova) são utilizados exclusivamente para análise, resposta e registro do pedido de correção, conforme as bases legais aplicáveis da LGPD (especialmente cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse). O tratamento desses dados observa o disposto na Política de Privacidade do site.
Atualização desta Política
Esta Política de Correções pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.
Contato
Correções e retificações: [email protected]
Pauta e redação: [email protected]
Privacidade e LGPD (Encarregado): [email protected]
Última atualização: 16 de maio de 2026.